Sob o entendimento de de que o empregador nãeste pode transferir os riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo do instrumento de uma cervejaria por Goiânia de que pretendia rediscutir sua própria condenação ao ressarcimento Destes custos do manutençãeste e desgaste do veÃculo usado por 1 vendedor em benefÃcio da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, este que inviabiliza este exame do mé especialmenterito do recurso.
Uma empresa de que desistiu por 1 processo A cerca de cobrança por ICMS para aderir a programa por refinanciamento do dÃvida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, precisamente com este pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com ação em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.
Por fim, recomendamos de que qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem saiba como que seja solicitado cópia do identidade e comprovante do endereçeste, antes que as partes venham a criar qualquer tipo por pagamento umas às outras.
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa, ainda que, quando da dispensa, o empregador nãeste tenha conhecimento do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do aviso pré especialmentevio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade de 120 (cento […]
Nosso escritório do advocacia em BH tem uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida utilizando o modelo do governança corporativa, com plano do carreira e uma polÃtica de participaçãeste nos lucros e resultados instituÃda. Silva Freire Advogados: Advocacia utilizando foco no resultado.
A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Precisamente que represente 1 sinal de alento às empresas devedoras, a maté especialmenteria deve demorar para sair do papel. Este Projeto por Lei nº 7.512 foi serviçal e apresentado em 2014 e Procura anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta das Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexão com alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, para construir um mundo Muito mais justo e fraterno.
Pelo POR DIA 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedoraâ€, 1 evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das maiores organizações sociais incentivadoras por jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem Muito mais preparados pelo Comércio por produção. Utilizam o mfoitodo “Aprender-realizandoâ€, pioneirismo em educação financeira, preparação de modo a o Comércio de produção e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos para empregabilidade e criação de empregos.
As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 do novembro do 2017, e que ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança por Muito mais do cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações de produção, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 através por negociação direta entre empregado e patrão; permissãeste do manejorefregatráfego por grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste de custas judiciais unicamente para empregados utilizando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]
A autorização de modo a que ESTES credores de precatórios do verifique meu site estado de Sãeste Paulo permitam utilizar esses tÃtulos de modo a pagar dÃvidas tributárias tem aquecido o Nicho. Resoluçãeste da Procuradoria-Geral do Estado fez com qual companhias do todos os portes e áreas do atuação intensificassem AS SUAS buscas por precatórios usando a finalidade do quitar dÃvidas estaduais.
O Comitê Gestor do eSocial adverte de que as próprias companhias deverão corrigir este erro, já qual os dados não são alterados automaticamente pelo sistema. Para isso, deverão realizar a retificação Destes eventos transmitidos. As empresas igualmente precisam se certificar qual os softwares nãeste permaneçam configurados erroneamente de maneira a evitar erros futuros. Fonte: porta.esocial.gov.br
Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituiçãeste Federal para conceder isençãeste do Imposto por leia esta postagem aqui Renda por Pessoa FÃsica (IRPF) a professores DE redes pública e privada de ensino. A alteraçãeste consta da Proposta do Emenda à Constituiçãeste (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceçãeste no artigo constitucional de Previc Bichara que proÃbe Uniãeste, estados, Distrito Federal e municÃpios do conferir tratamento desigual a contribuintes qual se encontrem em situaçãeste semelhante.
Afinal, existem empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências por condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, como, em muitas […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio de Brusque (SC) para determinar este prosseguimento de uma ação civil pública movida contra 1 banco em razãeste da cobrança automática do tarifa por renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é que este municÃpio possui legitimidade ativa para tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já que os entes polÃticos têm este dever-poder de proteçãeste do valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.